Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Lula veta FGTS para o saneamento

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens